Finalidade
Coletamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. Nenhum dado é utilizado de forma incompatível com a finalidade declarada.
Documento legal — LGPD
Política de Privacidade akjogo
Entenda como a akjogo coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
Nossos compromissos
Princípios que orientam o tratamento de dados na akjogo
Cada decisão sobre coleta e uso de informações pessoais é orientada pelos princípios da LGPD. O resumo abaixo não substitui o texto completo desta Política.
Necessidade
Limitamos a coleta ao mínimo indispensável para alcançar a finalidade pretendida, sem acumular dados de forma desnecessária ou excessiva.
Transparência
Informamos de forma clara e acessível como seus dados são tratados, por quanto tempo são mantidos e com quem podem ser compartilhados.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos.
Direitos do titular
Você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos limites da lei e das obrigações legais da akjogo.
Prestação de contas
A akjogo mantém registros das atividades de tratamento e responde pelo cumprimento das normas de proteção de dados perante os titulares e a ANPD.
Seus direitos
O que a LGPD garante a você como titular de dados
Os direitos abaixo podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de atendimento da akjogo. Alguns pedidos estão sujeitos a limitações legais ou operacionais fundamentadas.
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações mantidas sobre você.
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em nossos registros.
Anonimização ou eliminação
Pedir a anonimização ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base legal válida.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável e regulamentado pela ANPD.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados pessoais.
Revogação de consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for fundamentado nessa base legal, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse ou outras hipóteses legais, quando descumpridas as condições da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.
Texto completo da Política de Privacidade
Importante: ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma akjogo, você reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, interrompa o uso dos serviços e entre em contato com o suporte para encerrar sua conta.
Controlador dos Dados
Para os fins da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma akjogo é denominada, neste documento, simplesmente akjogo ou Controlador. O canal oficial para contato relacionado a dados pessoais é o endereço eletrônico [email protected].
A akjogo atua como controladora das informações fornecidas diretamente pelos Usuários e das informações coletadas automaticamente durante o uso da plataforma. Em determinados contextos, a akjogo pode atuar como operadora de dados de terceiros, hipótese em que os instrumentos contratuais pertinentes definirão as responsabilidades específicas.
Dados Coletados
A akjogo pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e a etapa de interação com a plataforma:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
- Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
- Documentos para verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie;
- Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão (processados por intermediários certificados PCI-DSS), informações de carteiras digitais.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e geolocalização aproximada;
- Identificadores de dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador, resolução);
- Registros de acesso: data, hora, páginas visitadas, duração da sessão;
- Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas, interações com funcionalidades;
- Cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Cláusula 8.
| Categoria | Exemplos | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, data de nascimento | Obrigatório para cadastro |
| Contato | E-mail, telefone | Obrigatório para cadastro |
| Documentos | RG, CNH, comprovante de residência, selfie | Obrigatório para verificação KYC |
| Financeiro | Chave Pix, dados de cartão (tokenizados) | Obrigatório para transações |
| Uso e acesso | IP, dispositivo, histórico de sessão | Automático |
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela akjogo são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
- Verificação de identidade e cumprimento das obrigações de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme a Lei n.º 9.613/1998;
- Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
- Prevenção a fraudes, uso abusivo da plataforma e acesso não autorizado;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades competentes;
- Prestação de suporte ao cliente e resolução de reclamações;
- Envio de comunicações relacionadas à conta, incluindo notificações de segurança e avisos operacionais;
- Comunicações de marketing, promoções e ofertas, quando o Usuário tiver fornecido consentimento específico;
- Melhoria contínua da plataforma, análise de desempenho e desenvolvimento de novos recursos;
- Promoção de práticas de jogo responsável, incluindo identificação de padrões de comportamento que possam indicar necessidade de intervenção.
Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela akjogo é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD:
- Execução de contrato: para operações necessárias à prestação dos serviços contratados, como cadastro, transações e suporte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atividades exigidas por lei, como KYC, PLD/FT e registros fiscais;
- Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, observados os limites da LGPD;
- Consentimento: para comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais, podendo ser revogado a qualquer tempo.
Compartilhamento de Dados
A akjogo não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo e de forma proporcional à finalidade:
5.1 Parceiros operacionais e prestadores de serviço
Provedores de tecnologia, processadores de pagamento, plataformas de verificação de identidade e serviços de análise que atuam como operadores de dados sob contrato com a akjogo, comprometidos com padrões de segurança equivalentes.
5.2 Autoridades e obrigações legais
Informações podem ser divulgadas a autoridades públicas — incluindo órgãos reguladores, autoridades fiscais, policiais e judiciárias — quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa, ou para cumprir obrigações regulatórias vigentes.
5.3 Provedores de jogos
Dados mínimos necessários podem ser compartilhados com provedores de conteúdo de jogos (estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) exclusivamente para fins de operação das funcionalidades dos jogos, resolução de disputas e certificação de resultados.
Atenção: em nenhuma hipótese a akjogo comercializa, cede ou disponibiliza dados pessoais para fins de marketing de terceiros sem o consentimento explícito do Usuário titular.
Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Alguns critérios de retenção incluem:
- Dados de cadastro e transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD/FT e registros fiscais;
- Registros de acesso: conforme prazos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e regulamentações complementares;
- Documentos de verificação KYC: pelo período exigido pelas normas antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Dados de marketing (quando baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.
Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a reidentificação do titular.
Segurança da Informação
A akjogo implementa controles técnicos e organizacionais adequados ao nível de risco para proteger os dados pessoais dos Usuários, incluindo:
- Transmissão de dados com criptografia TLS/SSL;
- Armazenamento de senhas com funções de hash criptográfico com salt;
- Acesso a dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade justificada;
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
- Procedimentos de resposta a incidentes e notificação à ANPD, quando exigido pela LGPD.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais de Usuários, a akjogo tomará as medidas previstas na LGPD, incluindo comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais aplicáveis.
Cookies e Tecnologias Similares
A akjogo utiliza cookies e tecnologias similares — como pixels e armazenamento local (localStorage) — para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho.
8.1 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
- Cookies de marketing: utilizados somente mediante consentimento, para personalização de comunicações.
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma.
Menores de Idade
Os serviços da akjogo são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A akjogo não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados à plataforma, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e eventuais saldos serão tratados conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza internacional da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a akjogo assegura que a transferência seja realizada com as garantias adequadas previstas na LGPD, incluindo:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
- Instrumentos contratuais específicos com cláusulas de proteção de dados, conforme regulamentação da ANPD;
- Consentimento específico do titular, quando exigido pela lei.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção introdutória desta Política), o Usuário deve:
- Enviar solicitação para o endereço [email protected], identificando-se com nome completo e CPF;
- Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados a que se refere;
- Apresentar, se solicitado, cópia de documento de identidade para confirmação da titularidade.
A akjogo responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo prorrogar por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao titular. Caso a solicitação seja recusada, a akjogo informará os motivos fundamentados.
O Usuário pode também apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
Canal de Contato sobre Privacidade
Toda comunicação relacionada a dados pessoais, proteção de privacidade e exercício de direitos previstos na LGPD deve ser encaminhada ao canal oficial da akjogo:
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [seu nome]"
Prazo de resposta: até 15 dias corridos
A akjogo não aceita solicitações de titulares transmitidas por canais não oficiais (redes sociais, fóruns, aplicativos de mensagens) para garantir a segurança e a autenticidade do processo.
Alterações nesta Política
A akjogo pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos, nas exigências legais ou nas orientações emitidas pela ANPD.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma com antecedência razoável. A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento identifica a versão vigente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação da nova versão desta Política.
Recomendamos que o Usuário acesse e releia este documento periodicamente. A versão mais recente está sempre disponível nesta página.
Mais informações
Ficou com dúvidas sobre privacidade?
Consulte os Termos e Condições, as perguntas frequentes ou as orientações de Jogo Responsável. Todas as informações estão em português e disponíveis gratuitamente.