Termos e Condições akjogo

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você, doravante denominado "Usuário", e a akjogo, doravante denominada "Plataforma" ou "akjogo". O acesso e o uso de qualquer serviço, funcionalidade, conteúdo ou área da plataforma akjogo implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos.

A akjogo reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma com antecedência mínima razoável. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações configurará aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, jogo ou funcionalidade disponibilizados pela akjogo.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da akjogo, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil brasileiro;
• Não estar incluído em listas de restrição de acesso a serviços de apostas ou jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da akjogo ou de seus parceiros tecnológicos;
• Acessar os serviços a partir de uma localidade onde tal uso seja permitido pela legislação local aplicável.

2.2 Criação de conta

Cada Usuário pode criar e manter uma única conta na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é expressamente vedada e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas vinculadas, com possível retenção de saldo conforme análise de irregularidade.

Ao se cadastrar, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e dados de contato. A akjogo não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

2.3 Segurança das credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se o uso de senha forte, com combinação de letras, números e caracteres especiais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da akjogo pelo endereço [email protected].

3 Uso Adequado da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma akjogo exclusivamente para fins lícitos, de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente.

3.1 Condutas expressamente vedadas

São terminantemente proibidas as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que atentem contra a integridade da plataforma ou de terceiros:

• Uso de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer meio técnico para obter vantagem indevida;
• Conluio entre Usuários para manipular resultados de apostas ou jogos;
• Utilização da plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela Lei n.º 9.613/1998;
• Tentativa de explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Uso de VPN, proxy ou outros meios para mascarar a localização geográfica real do Usuário com o objetivo de contornar restrições geográficas;
• Criação ou uso de contas em nome de terceiros;
• Qualquer forma de fraude, incluindo uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização expressa.

A identificação de qualquer conduta vedada pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saques pendentes para análise e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

4 Depósitos e Meios de Pagamento

Todos os depósitos na akjogo são realizados em reais brasileiros (BRL/R$). A akjogo não aceita depósitos em moeda estrangeira de forma direta, exceto quando especificamente disponível e devidamente convertido para R$ no momento da transação.

4.1 Métodos de depósito

4.2 Responsabilidade sobre depósitos

O Usuário é responsável por garantir que os fundos depositados provêm de fonte lícita e de conta ou instrumento de pagamento de sua titularidade. Depósitos realizados com dados de terceiros serão recusados e os valores devolvidos ao instrumento de origem, sujeito ao prazo do método utilizado.

A akjogo não cobra tarifas adicionais sobre depósitos, exceto quando o próprio método de pagamento ou instituição financeira aplicar encargos próprios, os quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5 Saques e Processamento

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível, respeitados os requisitos mínimos, os prazos de processamento e as condições de verificação de conta aplicáveis.

5.1 Condições para saque

• A conta deve estar devidamente verificada (KYC aprovado) antes que saques possam ser processados;
• O saque deve ser realizado preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito;
• Saldo proveniente de bônus somente poderá ser sacado após cumprimento integral do requisito de apostas correspondente;
• A akjogo reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para qualquer saque, especialmente em valores elevados ou situações de risco identificadas;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos sob nenhuma circunstância.

5.2 Prazos de processamento

Os prazos informados são estimativas e podem variar conforme volume de solicitações, necessidade de verificação adicional, feriados bancários ou situações fora do controle da akjogo. Pix tende a ser o método mais ágil. A akjogo não garante prazos específicos para saques sujeitos a análise de segurança.

6 Bônus e Promoções

A akjogo pode oferecer bônus, promoções, giros grátis e outras ofertas a critério exclusivo da plataforma. Toda oferta está sujeita a termos específicos que prevalecem sobre estas condições gerais quando houver conflito.

6.1 Requisito de apostas

Todo bônus está vinculado a um requisito de apostas (também chamado de rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus — e eventualmente o valor depositado — deve ser apostado antes que qualquer saque seja autorizado sobre esse saldo. O requisito específico consta nas condições de cada oferta.

6.2 Restrições gerais de bônus

• Bônus têm prazo de validade. Saldo de bônus não utilizado dentro do prazo será cancelado automaticamente;
• Cada promoção pode ter limite máximo de aposta enquanto o bônus estiver ativo;
• Apostas em determinados jogos ou mercados podem não contribuir integralmente para o cumprimento do requisito;
• A akjogo reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação destes Termos;
• Bônus são intransferíveis e destinados ao uso exclusivo do titular da conta.

7 Verificação de Conta (KYC)

O processo de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) é obrigatório e tem como objetivos cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, coibir lavagem de dinheiro e proteger menores de idade.

7.1 Documentos que podem ser solicitados

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• RG ou CNH: documento de identidade oficial com foto, dentro da validade;
• Comprovante de residência: conta de consumo ou documento bancário recente, preferencialmente dos últimos 90 dias;
• Selfie: fotografia do rosto com ou sem o documento, conforme solicitação do sistema de verificação;
• Comprovante do meio de pagamento: extrato ou captura de tela da conta ou carteira digital utilizada para depósito.

7.2 Prazo e consequências da não verificação

A análise de documentos costuma ser concluída em até 24 horas em dias úteis. Documentos com baixa qualidade, divergência de dados ou necessidade de análise adicional podem prolongar o prazo. A akjogo pode suspender saques ou restringir funcionalidades enquanto a verificação estiver pendente.

8 Jogo Responsável e Restrições

A akjogo está comprometida com a promoção de práticas saudáveis de jogo e com a proteção de grupos vulneráveis. O acesso aos serviços é proibido para menores de 18 anos e para pessoas que tenham solicitado autoexclusão.

8.1 Ferramentas disponíveis

• Definição de limites de depósito por dia, semana ou mês;
• Tempo de pausa voluntária (time-out) por períodos definidos;
• Autoexclusão temporária ou permanente, mediante solicitação ao suporte;
• Acesso ao canal de suporte para orientação e encaminhamento a recursos de ajuda.

Para saber mais, acesse a página Jogo Responsável. Se você sente que o jogo está causando prejuízos financeiros, emocionais ou sociais, interrompa imediatamente e procure suporte especializado.

8.2 Restrição a pessoas politicamente expostas

Pessoas Politicamente Expostas (PPE), conforme definição legal brasileira, estão sujeitas a procedimentos de diligência reforçada antes de ter acesso às funcionalidades completas da plataforma.

9 Segurança e Proteção de Dados

A akjogo adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. O tratamento de dados pessoais observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular, consulte a Política de Privacidade da akjogo.

O Usuário compromete-se a manter suas credenciais em sigilo e a não compartilhar dados de acesso com terceiros. Qualquer suspeita de violação de segurança deve ser comunicada imediatamente ao suporte em [email protected].

10 Encerramento de Conta

10.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O saldo disponível e elegível será devolvido conforme os procedimentos de saque vigentes, respeitadas as condições aplicáveis a bônus e eventuais saques pendentes de análise.

10.2 Por iniciativa da akjogo

A akjogo reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos, entre outros:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso fraudulento ou suspeita fundamentada de irregularidade;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada, conforme política interna vigente;
• Identificação de menor de idade utilizando a conta.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a akjogo pode reter saldos enquanto investiga a irregularidade, procedendo à devolução ou retenção conforme o resultado apurado e a legislação aplicável.

11 Limitação de Responsabilidade

A akjogo empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de falhas técnicas. A plataforma pode ser temporariamente indisponível por razões de manutenção, atualizações ou fatores externos fora do controle da akjogo.

A akjogo não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, pois os resultados são definidos por mecanismos de acaso;
• Falhas na conexão de internet ou nos sistemas de pagamento de terceiros que causem atrasos em transações;
• Acesso não autorizado resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados.

O Usuário reconhece que apostas e jogos envolvem risco de perda financeira e que é inteiramente responsável pelas decisões que toma ao utilizar os serviços da akjogo.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma akjogo — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte e elementos de design — é de propriedade exclusiva da akjogo ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da akjogo. O uso pessoal e não comercial de conteúdo publicamente acessível é permitido, desde que preservadas as referências de autoria.

Os nomes e marcas de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e sua menção na plataforma é feita para fins informativos.

13 Alterações nos Termos

A akjogo pode modificar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas, nos serviços oferecidos ou em decorrência de novas exigências legais ou regulatórias, incluindo aquelas decorrentes da Lei n.º 14.790/2023 e das normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

As alterações serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a data de entrada em vigor das novas condições configurará aceitação tácita das modificações. Caso o Usuário não concorde, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Disposições Gerais

14.1 Integralidade do contrato

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção ou produto, constituem o acordo completo entre o Usuário e a akjogo, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.

14.2 Tolerância e renúncia

A eventual tolerância da akjogo quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não deverá ser interpretada como renúncia, novação ou alteração do contrato, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas.

14.3 Comunicações

O canal oficial de comunicação com a akjogo é o endereço de e-mail [email protected]. Notificações relevantes ao Usuário poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado na conta. O Usuário é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado.

14.4 Contexto regulatório brasileiro

O Brasil regulamentou as apostas de quota fixa pela Lei n.º 13.756/2018 e ampliou o marco regulatório dos jogos online por meio da Lei n.º 14.790/2023. A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador federal responsável. O Usuário é responsável por verificar a conformidade de seu uso com as normas de sua localidade.

14.5 Data de vigência

Estes Termos e Condições entram em vigor em 01/01/2026 e permanecerão válidos até eventual substituição por versão atualizada, conforme o procedimento descrito na Cláusula 13.